Salvador, 20 de agosto de 2018
Portal do IRDEB
Principal > TVE > Catálogo de Vídeos > TVE Debate - Maioridade Penal


TVE Debate - Maioridade Penal

cliques 3751 cliques | Avaliação: Avaliação: Avaliação: Avaliação: Avaliação:
Avalie você também |

Descrição

Cada assassinato cometido por um menor traz à baila a discussão sobre a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos, ainda que juristas apontem a determinação da idade mínima estabelecida na Constituição Federal como cláusula pétrea, imodificável.

Para tratar um tema tão polêmico, com muitas divergências de opiniões, a apresentadora Aline Castelo Branco convidou o advogado criminalista Gamil Föppel, a diretora da Fundação da Criança e Adolescente (FUNDAC), Ariselma Pereira, e o coordenador do Observatório da Segurança Pública da Bahia, Carlos Costa Gomes.

Para Föppel, é inconcebível, pelo atual estágio da Constituição, citando o artigo 228, em que se fala de direitos fundamentais, que essa redução: “Seja pela própria ineficiência do Sistema Penal, seja porque não é razoável supor que o encarceramento penal deve ser aplicado cada vez mais cedo”, argumenta.

De opinião comum, Ariselma lembra que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é tido como a mais avançada das legislações sobre o assunto e que há países que adotaram a medida e não responderam positivamente sobre a diminuição no cometimento de atos infracionários e crimes. “Entendo que o Brasil avançou e tem a melhor legislação do mundo, que é o ECA. Eu acho que reduzir a maioridade vai ferir, inclusive vai fazer com que nosso país descumpra acordos internacionais já firmados e avançados e também por entender que nós devemos investir nas políticas de prevenção”, pontua.

Carlos Costa Gomes ressalta dados enfatizando a faixa etária envolvida em crimes contra a vida: “Nós vamos encontrar que dois em cada três homicídios por arma de fogo no Brasil são de jovens. Ou seja, eles estão sujeitos, participantes, porque ninguém morre de arma de fogo por acaso. São raros os casos em que você encontra a mortalidade do jovem nessa faixa etária por bala perdida. A maioria das mortes são por envolvimento, mesmo, em situação de drogas, de crime”.

Mas, diante de dados e registros, como esses jovens cidadãos estão sendo orientados para o convívio em sociedade? A prevenção está em pauta para adolescentes ou apenas as medidas punitivas?

URL:
Incorporar:

Favoritos
rss

titulo_ta_rolando

                    

videos_dos_programas

busca_avancada_azul
Encontre um arquivo no nosso banco de dados.
videos_mais_vistos
voce_reporter_video
videocast

© 2017 | IRDEB - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia. Secretaria da Educação do Estado da Bahia.